quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Comissão aprova entrada em área privada para chegar a sítio natural

Estou reproduzindo uma notícia publicada no site da Câmara dos Deputados que me deixou muito feliz.

“A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 4009/12, do deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que assegura o livre trânsito do cidadão a caminhos ou trilhas em propriedade privada que conduzam a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais de grande beleza cênica e interesse para a visitação pública.

O relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), recomendou a aprovação da proposta. Ele destacou que o turismo ecológico e os esportes de natureza constituem um mercado de grande importância, que gera emprego e assegura a renda de milhares de brasileiros. “Muitos municípios dependem economicamente do turismo ecológico”, afirmou.

Segundo a proposta, os caminhos poderão ser delimitados pelos proprietários privados, e os cidadãos não poderão ultrapassar os limites estabelecidos. Se houver conflito entre o proprietário privado e os interessados em acessar os sítios naturais, o órgão ambiental municipal ou estadual deverá intervir e delimitar as vias de acesso mais adequadas.

O autor da proposta argumenta que o intenso processo de apropriação privada de áreas naturais, em particular a constituição de loteamentos e condomínios, vem dificultando o acesso dos cidadãos às montanhas e a outros sítios naturais de grande interesse público.

Tramitação: O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.”

Estou na torcida que este Projeto vire LEI de fato, pois na nossa região existem muitos atrativos naturais que não podemos visitar por estarem em propriedades particulares. Apenas como exemplo cito a Cachoeira do Romeu em Penedo, Pedra da Gávea em Visconde de Mauá e o Poço do Céu na Serrinha do Alambari.

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